MP quer anular concessões
Lúcio Vaz # Correio Braziliense, 27/7/2007

Procuradores propõem ações para cancelar outorgas de rádios e TVs aprovadas na Câmara com o voto de deputados que são os proprietários das emissoras. Parlamentares podem ser processados por improbidade
O Ministério Público no Distrito Federal propôs ações civis públicas para anular a renovação ou a concessão de seis empresas de rádio e TV de propriedade de deputados e ex-deputados federais. Para os procuradores federais, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares – sócios das empresas – participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de concessão e renovação dessas outorgas.
As irregularidades foram denunciadas ao MPF pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). Segundo a associação, 51 dos 513 deputados eram concessionários diretos de rádios e de TV em 2005. Pelo menos 20 deles eram integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), responsável pela análise das renovações e concessões de emissoras encaminhadas pelo Ministério das Comunicações na Câmara dos Deputados.
Para embasar as ações, o Ministério Público analisou as atas da Comissão de Comunicação de janeiro de 2003 a dezembro de 2005. Segundo avaliação dos procuradores, vários parlamentares utilizaram a função exercida na comissão para beneficiar, direta ou indiretamente, interesses pessoais relativos à renovação ou concessão de serviços de radiodifusão. Entre os envolvidos estão o deputados Nelson Proença (PPS-RS) e os ex-deputados Corauci Sobrinho (PFL-SP), João Batista (PP-SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (PL-SP). Eles eram sócios, cotistas ou diretores de empresas concessionárias do serviço de radiodifusão à época em que essas mesmas empresas tiveram os pedidos de renovação ou concessão aprovados na comissão.

"Sem pudor"
Para os procuradores da República José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, que assinam as ações, os atos de concessão violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. "Tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sessões em que houve análise e aprovação de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renovação das concessões", afirmam.
Foram propostas ações civis públicas contra a União e as empresas de radiodifusão beneficiadas pelas votações dos deputados. Liminarmente, o MPF pediu a suspensão imediata das concessões e, no mérito, a anulação definitiva das outorgas. Além disso, as empresas podem ser condenadas a pagar multa por dano moral coletivo. Os deputados podem ainda ser processados por improbidade administrativa.

Processo
O deputado Nelson Proença, hoje secretário estadual do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, negou ser proprietário da Emissoras Reunidas de Caxias do Sul (RS), mas informou ser sócio da Emissoras Reunidas de Alegrete. Disse que comprou a rádio em 1988 e que está hoje afastado da sua direção. O parlamentar questionou o processo de votação de concessões de emissoras no Congresso: "As votações na Comissão de Ciência e Tecnologia são meramente homologatórias e simbólicas. Não são nominais".
Segundo Proença, o Ministério das Comunicações prepara a renovação, analisa todo o processo e "manda para o Congresso homologar. Isso tem que acabar. Não tem por que ir para o Congresso". Além disso, a comissão técnica da Câmara prepara pacotes de 20, 30, 50 projetos e vota tudo em bloco, simbolicamente, assegura o parlamentar. "Se o deputado deu presença na comissão, aparece como votante, mesmo que não esteja presente no momento da votação", argumentou o deputado. "Foi o que aconteceu comigo. Eu não estava lá. Do ponto de vista ético, sou inocente".

As concessionárias e parlamentares envolvidos
** Alagoas Rádio e Televisão (Maceió/AL) – João Mendes (sem partido-RJ), sócio-diretor
** Emissoras Reunidas (Caxias do Sul /RS) – Nelson Proença (PPS-RS), sócio
** Rádio Continental FM (Campinas /SP) – Wanderval Santos (PL-SP), sócio
** Rádio Renascença (Ribeirão Preto /SP) – Corauci Sobrinho (PFL-SP), sócio
** Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina /PR) – João Batista (PP-SP), sócio